O Dia Internacional da Pessoa com Deficiência é comemorado anualmente em 3 de dezembro.

Também conhecido como o Dia Mundial das Pessoas com Deficiência, esta data tem o objetivo de informar a população sobre todos os assuntos relacionados à deficiência.

Além disso, busca também conscientizar sobre a importância de inserir as pessoas com deficiência em diferentes aspectos sociais, como político, econômico e cultural.

De acordo com dados da Organização das Nações Unidas, aproximadamente 10% da população mundial tem alguma deficiência.

A principal ideia desta data é refletir (e pôr em prática) os melhores métodos para garantir uma boa qualidade de vida e dignidade para todas as pessoas que sofrem com algum tipo de deficiência.

A cada ano, um tema é escolhido para a campanha de conscientização. Os últimos foram:

2020: "Em direção a um mundo pós-Covid-19 inclusivo, acessível e sustentável"

2019: "Promover a participação das pessoas com deficiência e sua liderança: a ação na Agenda de Desenvolvimento 2030"

2018: "Capacitar as pessoas com deficiência e garantir a inclusão e a igualdade"

2017: "Transformação para uma sociedade sustentável e resiliente para todos"

O Decreto Lei nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, define a deficiência humana como “toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano”.

As deficiências são classificadas em:

Deficiência física;

Deficiência visual;

Deficiência auditiva;

Deficiência intelectual;

Deficiência múltipla.

O estatuto da pessoa com deficiência no país foi instituído pela Lei nº 13.146, de 6 de julho 2015, com o intuito de promover o direito à inclusão de forma igualitária para que o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais sejam assegurados.